Integrantes de milícia do Chico Bala são condenados em Itaboraí

Os acusados foram condenados a mais de 50 anos de prisão pelos crimes de latrocínio, ocultação, guarda ilegal de munições e formação de quadrilha

Aprovado projeto que dá poder coercitivo para CPI convocar testemunha

Hoje as CPIs precisam pedir ao juiz criminal a intimação de testemunhas que não compareceram às reuniões.

STF garante direito ao silêncio para envolvido no escândalo de corrupção no DF

Conforme explica, deve-se deferir a ele o gozo de todos os direitos garantidos aos investigados e processados criminalmente, deferindo-lhe salvo-conduto, em ordem a evitar possível constrangimento ilegal.

Liberdade negada a homem que alegava direito à progressão de regime

Justiça manda Unip efetivar matrícula de alunos inadimplentes

ANS vai recorrer de decisão que limita em 11,7% o reajuste de seguros de saúde

SP: Justiça aceita denúncia contra diretor da DAS

Novo horário ao público do STJ é exemplo de respeito à cidadania

Ação de indenização. Tabagismo.

Sentença Civil. Colaboração: José de Samuel Marques, Juiz de Direito.

Roncato Advogados nomeia diretor de inovação jurídica e tecnologia

O novo Diretor será responsável pela inovação Brasil-Europa.

CONTRAN - Resolução nº 555, de 17 de setembro de 2015

Dispõe sobre o registro e licenciamento de ciclomotores e ciclo-elétricos no Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM

Usucapião. Atos de tolerância e permissão. Impossibilidade.

Juiz de Itaiópolis determina pena alternativa a acusado de furto.

Sentença Penal.

Indenização por dano moral. Linha telefônica não contratada. Débitos indevidos. Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes.

A responsabilidade do fornecedor de serviços é aferida objetivamente baseando-se na teoria do risco da atividade.

Repetição de indébito. Plano de saúde. Legitimidade ativa do paciente e esposo de quem realizou o pagamento.

Operação Lava Jato completa 3 anos e soma 198 prisões; 5 políticos se tornaram réus no STF

Três anos após primeira fase, operação chega a momento crucial com delações da Odebrecht. Entre multas, indenizações e recursos mantidos no exterior, MPF recuperou R$ 10,1 bilhões.

TRF5 considera válida nomeação de desembargador em Sergipe

MPF pedia invalidade de candidatura de advogado à vaga de desembargador do TJSE, em razão do parentesco com governador

Agravo de instrumento. Simples Nacional. Processo administrativo. Competência. Efeitos retroativos.

Aviso prévio trabalhado. Redução da jornada.

Aviso prévio trabalhado.

Demissão administrativa de ex-servidora por infração disciplinar independe de condenação penal

A autora alegava que não podia ter sido demitida, com base na prática de ato equivalente a tipo penal, sem que houvesse prévia condenação judicial transitada em julgado. Por isso, pedia a concessão do MS para que fosse determinada sua reintegração ao cargo, declarando nulo processo administrativo disciplinar